Blog Muzzi

Por Anna Carolina R. Com as profundas transformações das últimas décadas ligadas às relações afetivas, eis que os modelos familiares se tornaram mais plurais, aumentou-se, por conseguinte, a preocupação dos casais com relação à definição prévia dos efeitos jurídicos decorrentes de seus relacionamentos. Nessa perspectiva, o contrato de namoro ganhou destaque como instrumento destinado a formalizar a intenção das partes de manter uma relação afetiva, mas sem o objetivo de const

Temos a satisfação de comunicar que, no dia 26 de junho de 2025, dois processos patrocinados pela Muzzi e Advogados Associados foram julgados favoravelmente pela SDI-1 (Seção de Dissídios Individuais I) do Tribunal Superior do Trabalho.

Não é incomum ficarmos sabendo de alguma situação em que um servidor público efetivo recebe um valor diferente do que estava esperando a...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por declarar inconstitucional o art. 1º da Lei Complementar 74/2018 do...

A Muzzi não exige nenhum tipo de pagamento prévio como condição para que os valores recebidos nos processos judiciais em que atua sejam...