Termos e Condições
Isenção de responsabilidade jurídica
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página são meramente informativos e não constituem orientação jurídica específica. Nós não podemos saber de antemão quais são os requisitos legais aplicáveis ao seu negócio em particular, por isso é importante que você busque orientação jurídica adequada antes de tomar decisões importantes para o seu negócio. Contudo, em termos gerais, os Termos e Condições (T&C) são um conjunto de regras definidas pelo proprietário do site que regem a relação entre os visitantes do site e o proprietário. Os T&C estabelecem as bases da relação jurídica entre você e seus clientes ou visitantes do site.
Termos e Condições - noções fundamentais
Dito isso, Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
OS T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).
T&C dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposição jurídica.
O que incluir no documento de T&C
Em um escritório de advocacia, os T&C podem abranger questões como as condições para a contratação dos serviços jurídicos, as formas de pagamento, as obrigações e responsabilidades do escritório e do cliente, as garantias oferecidas pelo escritório, as regras de confidencialidade e sigilo profissional, além de outras questões específicas do setor.