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O que é LGPD?

 

Mas por que e de quem esses dados precisam ser protegidos?Esse movimento não se limita ao Brasil! Nós lidamos com dados pessoais a todo o tempo.

 

A LGPD se aplica à minha empresa? O que significa se adequar à LGPD? Porque se adequar?

 

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é, como o próprio nome diz, uma Lei, o que significa dizer que ela estabelece obrigações e direitos que, em regra, são inegociáveis. O seu objetivo principal é a proteção dos dados que pertencem ao indivíduo, pessoa natural.

 

Quais dados são esses? 

Os dados pessoais, ou seja, qualquer dado que permita que uma pessoa física seja identificada, de forma direta (nome, CPF, RG, endereço) ou indireta (geolocalização, endereço de IP).

 

Mas por que e de quem esses dados precisam ser protegidos?

Os nossos dados pessoais dizem tudo sobre a gente. Já pensou se o seu nome, endereço, número de telefone, o valor do seu seguro de vida, o seu salário, a dívida da sua hipoteca pudessem ser acessados por qualquer um? E, ainda, que seus dados sensíveis (assim chamados pela Lei) como, por exemplo, a sua religião, orientação sexual e até mesmo uma doença que você esteja enfrentando estivessem ao alcance de qualquer pessoa que se interessasse por eles? Isso seria muito problemático, não é mesmo? Pois é, a LGPD vem consolidar as regras já existentes e criar novas regras para o tratamento dos dados pessoais pelas instituições que mais lidam com isso: empresas e Poder Público.

 

Esse movimento não se limita ao Brasil!

Mas não pense que esse movimento é uma excepcionalidade brasileira. O mundo todo vem caminhando nesse sentido. A preocupação com a Privacidade e Proteção de Dados já vem de muito tempo, na Alemanha a primeira Lei sobre o tema foi editada em 1977! 

 

Hoje, se você negocia com empresas fora do Brasil, é quase certo que a proteção de dados será um requisito a ser atendido. Já ouviu falar de GDPR (Espaço Econômico Europeu), PIPEDA (Canadá)?

 

Nós lidamos com dados pessoais a todo o tempo.

O assunto domina todos os aspectos da nossa vida. Pense, por um momento, quantas atividades do seu dia-a-dia envolvem dados pessoais: a compra de medicamentos em uma farmácia em que você informa seu CPF, a conta do café da manhã paga com seu cartão de crédito (sabe aquele comprovante de compra com cartão? Pois é, seu nome está ali), os dados do seu cartão do plano de saúde que são solicitados pelo médico antes da consulta (e no consultório ficam suas informações de saúde, contidas no prontuário médico). Um contrato de compra e venda traz todos os dados de identificação do comprador e do vendedor. 

 

Sim, é rara a atividade que não envolve nenhum dado pessoal. 

 

A LGPD se aplica à minha empresa?

Quando nos deparamos com os exemplos acima fica difícil pensar em uma empresa que não trata dados pessoais, não é? Sócios, acionistas, funcionários, fornecedores, clientes, prestadores de serviço: todos eles são titulares de dados pessoais. Esses dados chegam à empresa das mais diversas formas e pelos mais variados motivos: cadastro, contrato, meios de pagamento, sistemas operacionais… Se identificou com essa realidade? Pois é, a LGPD também se aplica ao seu negócio.

 

O que significa se adequar à LGPD?

É colocar em prática as ações e providências exigidas e sugeridas pela Lei: manter o registro do tratamento de dados pessoais realizado pela sua organização, capacitar-se para atender aos direitos dos titulares, desenvolver uma política que explique de forma clara como a empresa trata dados pessoais, com qual finalidade e por quanto tempo, são exemplos de atividades que serão desenvolvidas no processo de adequação. 

 

Cada projeto é único e cada empresa terá uma trajetória diferente compatível com o seu modelo de negócio, nível de maturidade e estrutura. 

 

Porque se adequar?

Sim, a adequação é obrigatória, mas isso não significa que ela seja um custo. De acordo com uma pesquisa da Cisco do ano de 2020, para cada U$ 1,00 investido em privacidade e proteção de dados o retorno é de U$ 3,3!

 

Um projeto de implementação em LGPD nos conduz para uma análise crítica das atividades da empresa como um todo, com ele entendemos os macro processos e as atividades desempenhadas pelas equipes, e, naturalmente, o aprimoramento é uma consequência bem-vinda: mais agilidade, integração e simplificação dos processos, melhorias na comunicação, inovação nas estratégias de vendas são exemplos dos desdobramentos de um projeto de LGPD.

 

E mais, uma empresa preparada sofre menos danos em caso de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais: quando se tem procedimentos claros e uma equipe capacitada a reação ao problema é mais rápida e assertiva, os danos e custos são minimizados e a empresa retorna a sua operação em menos tempo. 

 

Além de tudo isso, é claro, existem as penalidades previstas na LGPD, bastante graves, dentre elas a emblemática multa de 2% do faturamento anual da empresa até a obrigatoriedade de eliminação ou bloqueio da base de dados. Nenhuma delas supera, contudo, os danos que podem atingir a reputação da empresa quando, sem qualquer preparo, ela for atingida por um incidente de segurança de dados pessoais. 

 

Para obter mais informações nos faça uma visita nos nossos endereços ou entre em contato.

Privacidade e Proteção de Dados

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