POLÍTICA DE PRIVACIDADE MUZZI

 

A Muzzi e Advogados Associados respeita a sua privacidade e os seus dados pessoais e publica a presente Política de Privacidade para informar e esclarecer como e com que finalidade trata essas informações.

BASE LEGAL, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado pela Muzzi se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

  1. Se você consentir, de forma livre, informada e inequívoca;
  2. Quando for necessário para o cumprimento de um contrato ou uma obrigação pré-contratual;
  3. Quando for necessário para o exercício de um direito pela Muzzi, em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  4. Quando necessário para que a Muzzi cumpra uma obrigação legal ou regulatória;
  5. Quando necessário para que a Muzzi persiga seus interesses legítimos.

Os detalhes sobre cada tipo de dado pessoal coletado serão fornecidos por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta desses dados.

O tratamento dos seus dados pessoais pode se dar com as seguintes finalidades:

  1. Possibilitar a prestação dos serviços para os quais a Muzzi foi contratada;
  2. Identificar e oferecer conteúdo relevante sobre interesses manifestados por você à Muzzi, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, informativos, dentre outros;
  3. Para formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços na Muzzi;
  4. Para a composição de banco de dados de empregados, fornecedores, comissões e para celebração de contratos relacionados;
  5. Para proteção, defesa e administração dos interesses da Muzzi;
  6. Para o cumprimento da legislação aplicável;
  7. Para o cumprimento de qualquer outra demanda solicitada por você à Muzzi.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para que sejam alcançadas as finalidades acima. Após isso, serão eliminados ou anonimizados.

Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Muzzi, consulte nossa encarregada de dados por meio do e-mail dpo@muzzi.adv.br .

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, no Brasil, com o objetivo de cumprir de forma adequada as finalidades para as quais foram coletados, e, ainda, caso haja ordem judicial ou decisão exarada por autoridade competente para tanto, que determine o referido compartilhamento.

Em todos os casos, o referido compartilhamento será informado a não ser que por ordem judicial ou regulatória a Muzzi seja impedida de prestar essa informação ao titular.

A Muzzi compartilhará apenas os dados pessoais necessários para que seja alcançada a respectiva finalidade ou ordem judicial e regulatória.

A Muzzi não comercializa dados pessoais.

SEUS DIREITOS

Você pode exercer determinados direitos a respeito dos seus dados pessoais tratados pela Muzzi, mediante solicitação expressa, são eles:

  1. Retirar o seu consentimento a qualquer momento. Você pode revogar o consentimento anteriormente concedido para o processamento dos seus dados pessoais.
  2. Objetar o processamento dos seus Dados. Você pode objetar o processamento dos seus Dados, caso o tratamento se dê em desalinho às determinações legais ou haja justificação específica que faça frente às razões e finalidades do tratamento.
  3. Acessar os seus Dados. Você tem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pela Muzzi e quais são eles, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e conseguir uma cópia dos dados pessoais que estiverem sendo tratados, quando este tiver origem no seu consentimento ou em contrato.
  4. Verificar e pedir retificação. Você tem o direito de verificar a exatidão dos seus dados pessoais e de pedir que eles sejam atualizados ou corrigidos.
  5. Eliminar seus dados. Você pode, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus dados pessoais pela Muzzi.
  6. Transferir seus dados pessoais para outro controlador. Você tem o direito de receber os seus dados pessoais em um formato estruturado e fazer com que eles sejam transmitidos para outro controlador.
  7. Registrar uma reclamação. Você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  8. Ser informado se houve compartilhamento do seus dados com algum outro agente controlador, que deverá ser identificado.

Para exercício dos referidos direitos, por favor, entre em contato com o nossa encarregada de dados, por meio do e-mail dpo@muzzi.adv.br.

COMUNICAÇÃO: ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO OU DÚVIDAS SOBRE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Se você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade ou quiser mais esclarecimentos sobre o ela, por favor, entre em contato com a nosso encarregada de dados, no e-mail dpo@muzzi.adv.br.

Responderemos a todas as demandas com brevidade e sem qualquer custo.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais tratados pela Muzzi estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

A Muzzi se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.

Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.

As alterações nesta Política serão noticiadas no site da Muzzi e você será informado via e-mail, caso tenha um endereço cadastrado conosco.

Última atualização: 17/11/2020.

Encarregada de Dados (DPO)

Paula Diniz e Carvalho

E-mail: dpo@muzzi.adv.br