Muzzi e Advogados Associados consegue remoção de empregada pública para Belo Horizonte

A Muzzi e Advogados Associados conseguiu importante vitória junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para obrigar empresa pública prestadora de serviços hospitalares a transferir uma empregada pública de Goiânia/GO para Belo Horizonte/MG.

A Reclamante, residente e domiciliada na capital mineira com sua família, tinha que se deslocar semanalmente para Goiânia e trabalhar 04 dias no Hospital das Clínicas da cidade. Na ação, foi requerido que a Reclamante tivesse o direito de ser removida para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, com o intuito de preservar o núcleo familiar da própria Reclamante. Foi destacada a existência de vagas no HC-UFMG, bem como o interesse da chefia mineira em contar com a Reclamante no quadro de médicos. Foi pontuado, ainda que, em 2019, a Reclamante havia passado em concurso para movimentação interna, em 1º lugar, e estava esperando a movimentação até a presente data.

Sobreveio sentença que julgou os pedidos iniciais procedentes, declarando o direito da Reclamante de ser transferida definitivamente para o Hospital das Clínicas de Belo Horizonte/MG. A decisão ainda destacou que as empresas públicas também devem atender os princípios administrativos, elencados no art. 37 da Constituição da República.

Além disso, o magistrado primevo concedeu a tutela antecipada para determinar que a empresa pública transfira a Reclamante de Goiânia para Belo Horizonte em até 30 dias.

Considerando o caráter administrativo e trabalhista da ação, os setores Cível/Administrativo e Trabalhista do escritório atuaram em conjunto para garantir o êxito em primeira instância.

Bruna Souza e André Guerra

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