Justiça mineira reconhece morte causada pela COVID-19 como acidente de trabalho

Se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente de trabalho. Assim foi determinado em processo em trâmite perante a Comarca de Três Corações (MG), que condenou uma transportadora a indenizar em R$ 200 mil a título de danos morais a família de um motorista que morreu em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus.

O trabalhador iniciou, em 6 de maio de 2020, uma viagem entre Minas Gerais Alagoas. Após, passou a sentir os sintomas da Covid-19 no nono dia de trajeto. Como segundo estudos o período de incubação do vírus demora entre quatro e cinco dias, o magistrado mineiro considerou que o empregado contraiu a doença enquanto trabalhava.

Na decisão, o juiz ressalta que o motorista, dentro de seu núcleo familiar ocupado por outras três pessoas, foi o único acometido pela doença, não se sendo crível a alegação da defesa da empresa de que a infecção se deu em sua residência e/ou fora do desempenho de suas atividades profissionais.

O juiz também pontuou que o caminhão pode ter sido conduzido por manobristas que assumiam a direção nos pátios de carga e descarga e que essa situação, somada às instalações precárias utilizadas para descanso e alimentação, aumenta a chance de contágio.

Assim, o julgador entendeu que ficaram caracterizados os requisitos para imputação sobre a empresa do dever de indenizar.

É importante que tanto empregadores como empregados tenham ciência da influência da pandemia nas relações de trabalho, o que deve ser analisado caso a caso. Para mais informações, entre em contato conosco ou veja mais em: clique aqui

Fonte: TRT3

Vitor Andrade

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