Auxílio emergencial 2021 do COVID-19 é instituído

Instituído pela Medida Provisória (MP) n.º 1.039 de 18/03/2021, as regras já são conhecidas e não haverá novo cadastro. Governo deve distribuir em média R$ 42,5 bilhões.

O Auxílio Emergencial 2021 é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado às pessoas que receberam Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, e que atendiam aos critérios dos Programas em dezembro de 2020, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A Medida Provisória (MP 1.039) contém todas as normas da nova rodada de pagamentos do Auxílio emergencial, que já conta com o calendário divulgado.

O benefício será pago em 4 (quatro) parcelas mensais aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020. Ou seja, não haverá novo cadastro e o governo fará os pagamentos para os que estavam elegíveis no fim do programa no ano passado, em dezembro, não havendo aceite de novos pedidos.

O auxílio está limitado a uma pessoa por família, contando com valor médio de R$ 250, com exceções do perfil de quem recebe, como, por exemplo: mulheres chefes de família monoparenteal receberão o valor de R$ 375 e as famílias unipessoais receberão o valor de R$ 150.

É obrigatória a inscrição do beneficiário no CPF para o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, e sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para o efetivo crédito do referido auxílio, exceto no caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. As novas parcelas serão depositadas por meio de conta poupança digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem.

O Auxílio de 2021 não será devido aos trabalhadores que preencham os requisitos previstos no art. 1, §2º e seus incisos da Medida Provisória (como, por exemplo, para trabalhador que tenha vínculo de emprego formal ativo), devendo ser verificada a peculiaridade de cada caso com o auxílio de um profissional.

Fonte: Medida Provisória (MP) n.º 1.039 de 18/03/2021

Calendário de pagamento: clique aqui

Jéssica Pagani

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