Afastamento por doença crônica

Estamos chegando ao final de agosto e ainda não há previsão de quando o coronavírus será superado.

No entanto, vemos que, seja por uma pressão popular de retorno à normalidade ou o simples desgaste pelo enorme tempo de anormalidade na prestação dos serviços públicos, as autoridades públicas têm decidido pelo relaxamento ou revogação das medidas de isolamento anteriormente impostas.

Em virtude disso, os servidores se encontram diante da possibilidade do retorno ao trabalho presencial ainda que não haja cura ou tratamento eficaz para o coronavírus.

Essa possibilidade de retorno levanta questionamentos quanto à garantia da segurança dos servidores no cumprimento de suas tarefas. Como sabemos, muitos locais não possuem EPIs ou métodos eficazes de se diminuir ou evitar o contágio entre os agentes do estado e/ou a população em geral.

Diante disso, alguns servidores têm questionado judicialmente as determinações para retorno ao trabalho presencial antes da superação da temida doença. A título de exemplo, ainda no início da pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Sorocaba para afastamento de servidores com doença crônica de suas funções. Apesar do pedido ter sido negado no mérito, o Tribunal argumentou que não é impossível que se permita o afastamento judicial de servidores que tenham doenças as quais possam ser agravadas pela COVID-19. No entanto, os Desembargadores afirmaram que o meio escolhido pelo Sindicato não foi adequado e que é preciso analisar caso a caso, por meio de ações pessoais dos servidores, se é devido ou não o afastamento do trabalho. Importante também destacar que esta ação tratou de servidores considerados essenciais no combate do vírus, os quais não estão impedidos de alegarem riscos nas suas atividades.

Ademais, o Tribunal Mineiro, em julgamento realizado em 15/07/2020, manteve a medida liminar deferida a uma médica que requereu o afastamento do seu trabalho em uma Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – por possuir a doença respiratória crônica da asma. Tal decisão estabelece um ótimo precedente para futuros questionamentos similares perante o TJMG que afirmou ser possível o afastamento de servidores com doenças crônicas, ainda que estes trabalhem na linha de frente do combate ao vírus. A Muzzi e Advogados Associados está à disposição para avaliar casos relacionados à necessidade de afastamento de servidores públicos em virtude de pertencerem a grupos de risco.

Allan Santana

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